O presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira, apresentou nesta quinta-feira (3.abr.) uma proposta alternativa ao Projeto de Lei 1.087/2025, enviado pelo Governo Federal, que isenta brasileiros com renda de até R$ 5 mil do Imposto de Renda.
O documento, entregue ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, mantém a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e o desconto progressivo até R$ 7 mil, mas altera as formas de compensação para custeio da medida.
A proposta foi construída pela equipe técnica do partido e coordenada pelo deputado federal Cláudio Cajado (Progressistas-BA), com o objetivo principal de evitar prejuízos ao equilíbrio fiscal e à geração de empregos.
Um dos principais ajustes é a ampliação da faixa de renda sujeita à tributação adicional, permitindo que a faixa de R$ 50 mil mensais, estabelecida no projeto original, seja elevada para preservar os micro e pequenos empreendedores optantes pelo Simples Nacional, que são os maiores geradores de empregos no país.
Como forma alternativa de compensação, o partido propõe a revisão de isenções tributárias concedidas pela União, reduzindo benefícios de menor impacto social, como a desoneração do Imposto de Renda para emissoras de rádio e TV pela veiculação de propaganda eleitoral.
Apenas essa ação, por exemplo, equivaleria a uma economia de R$ 760 milhões por ano. Outras isenções tributárias que atendem a interesses públicos essenciais, como para aposentados, pessoas com deficiência e pequenos negócios, seriam mantidas.
O texto alternativo defende o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as maiores instituições financeiras do país, garantindo que setores com maior capacidade de contribuição assumam uma parcela justa do esforço fiscal. E para garantir que estados e municípios não sofram prejuízos, o Progressistas também propõe um mecanismo no qual a União compensaria eventuais perdas de arrecadação às prefeituras e governos estaduais.
Ciro Nogueira reforçou ser a favor da medida que beneficia brasileiros que ganham menos, mas ressaltou a necessidade de que a isenção seja feita de forma equilibrada e responsável. “Nosso maior compromisso é com o Brasil, por isso sempre apoiaremos medidas positivas para a população, sem nunca deixar de lado o equilíbrio”, disse o senador.
