O indicativo de projeto de lei do vereador Pedro Alcântara (Progressistas) que trata sobre uma política municipal de imigração em Teresina provocou reação da OAB-PI. A Comissão de Direitos Humanos da entidade encaminhou ofício no final da tarde desta terça-feira (18) ao presidente da Câmara Municipal Enzo Samuel (PDT) e ao próprio Pedro Alcântara sugerindo a suspensão da tramitação da proposta.
Por meio de nota oficial enviada ao DitoIsto, a Comissão de Direitos Humanos “expressa preocupação” com o indicativo de projeto de lei. Na avaliação da OAB-PI, o projeto “apresenta graves riscos de violações aos direitos humanos”.
A nota afirma ainda que a proposta de Pedro Alcântara contraria dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) e de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Em vez de tentar mandar os venezuelanos de volta para o seu país de origem, como estimula o indicativo de projeto de lei, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI defende o aprimoramento e a ampliação das políticas públicas já existentes no município de Teresina e no Estado, como forma de garantir o acesso a direitos fundamentais como moradia, saúde, educação, trabalho digno e assistência social.
Na nota, a entidade diz que qualquer medida relacionada aos venezuelanos deve priorizar “estratégias de acolhimento e integração, em vez de medidas que possam resultar em xenofobia institucional e exclusão social”.
Além da Comissão de Direitos Humanos, a nota é assinada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Veja a nota da OAB-PI:
O indicativo de lei
A proposta lida em plenário nesta terça-feira (18) na Câmara Municipal de Teresina prevê a criação de uma política de imigração da cidade de Teresina para fins de retorno ao país de origem de toda pessoa que não tem condições financeiras de voltar. Para isso, a prefeitura pagaria as passagens para enviar o estrangeiro ao país de origem.
.jpg)
Embora abranja gente de qualquer nacionalidade nas condições elencadas, a proposta afeta essencialmente os venezuelanos que há cerca de seis anos chegaram em Teresina. Embora tenham abrigos e assistência da prefeitura e de programas sociais, a maioria deles fica nas ruas da capital pedindo esmolas e muitos usam as crianças na mendicância.
Ao justificar o projeto, o vereador Pedro Alcântara disse que os venezuelanos não querem trabalhar e ainda gastam dinheiro que recebem de benefícios sociais para beber cachaça. De acordo com o parlamentar, os venezuelanos dão prejuízo ao município de Teresina e por isso devem ser estimulados a irem embora para o País de origem.
Veja fala de Pedro Alcântara:
