O Progressistas, principal partido de oposição no Piauí, acionou a Justiça contra a iniciativa do governo de Rafael Fonteles (PT) de cobrar ICMS sobre o excedente da energia solar fotovoltaica injetada na rede do estado por pequenos e microprodutores.

Na manhã desta segunda-feira (31), o presidente estadual do partido, Joel Rodrigues, e a ex-deputada federal Margarete Coelho protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Governo do Estado no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI)

De acordo com Margarete Coelho, outros estados do Brasil já adotaram a medida como forma de beneficiar as pessoas que já pagam tantos impostos.

"O Estado do Piauí vai na contramão e está afrontando a Constituição. Há um depósito feito por pequenos produtores que fica à disposição deles. Cobrar ICMS mais caro e cobrar de quem não é devido afasta a atração de investimentos", afirmou Margarete.

O entendimento acatado pela Justiça em alguns estados é de que o ICMS é isento para a energia excedente gerada e injetada na rede, sendo ilegal a aplicação do imposto nessa situação.

Mudança de postura

Com essa iniciativa, a oposição inaugura uma nova frente: não vai apenas ficar na crítica – e nem isso vinha acontecendo até pouco tempo –, mas também vai contestar, na prática, o governo de Rafael Fonteles. A ação judicial com a própria Margarete e o presidente do partido indo protocolá-la mostra que, agora sim, foi dada a largada de olho em 2026.

Aumento da alíquota

Também nesta segunda-feira (31), Margarete Coelho divulgou em suas redes sociais um vídeo onde critica a decisão governo de Rafael Fonteles de aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 21% para 22,5%. A medida entra em vigor a partir deste 1º de abril e, segundo a ex-deputada, terá impactos diretos no custo de vida da população piauiense.

“Com o imposto maior, vamos pagar mais caro por comida, combustível, energia, serviços de internet, por tudo. A vida fica mais difícil quando o governo aumenta impostos”, declarou Margarete, que é cotada para ser candidata a governadora pela oposição.

Para ela, a elevação do ICMS prejudica o setor produtivo e impede o crescimento econômico do estado. “Quando o governo cobra mais impostos para cobrir despesas, a conta vai para as empresas, que não podem expandir seus negócios”, concluiu.