Um projeto de lei protocolado na quinta-feira (20) na Câmara dos Deputados prevê o endurecimento das penalidades para quem praticar fraudes no comércio de combustíveis no Brasil. A proposta é de autoria do deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI).
Conforme o projeto, serão ampliados os valores das multas em casos de fraudes envolvendo gás natural, petróleo, biocombustíveis e derivados. Se aprovadas, as novas regras vão alterar a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, que já dispõe sobre penalidades relativas ao mercado de combustíveis e biocombustíveis.
Atualmente, a Lei prevê multas entre R$ 20 mil e R$ 5 milhões por infrações como vender petróleo sem autorização e utilizar o produto de forma indevida. Se o projeto de Flávio Nogueria for aprovado, a punição mínima passará a ser de R$ 90 mil e a máxima de R$ 20 milhões. O texto também inclui multas de R$ 100 mil a R$ 500 milhões pelo descumprimento de metas de redução de gases de efeito estufa.
De acordo com o deputado, o objetivo é cumprir as metas estipuladas pela RenovaBio, política nacional de biocombustíveis instituída por lei em 2017 para reger o mercado. A proposta de Nogueira também visa contribuir para um comércio de combustíveis mais sustentável.
“Queremos proteger o consumidor e estabelecer maior rigor na punição dos agentes econômicos que atuam, neste mercado, às margens da legislação. O projeto também visa contribuir para uma economia descarbonizada, um comércio mais sustentável, em sintonia com a política nacional de biocombustíveis”, disse o deputado Flávio Nogueira ao site Poder360.
O aperfeiçoamento da legislação, segundo ele, vai ajudar a melhorar o controle de qualidade dos combustíveis vendidos no Brasil.
Frente ESG
Flávio Nogueira é presidente da Frente Parlamentar ESG na Prática, lançada em 2024. A sigla ESG (em inglês: ambiental, social e governança) abrange um conjunto de boas práticas voltadas para a preservação do meio ambiente, responsabilidade com a sociedade e transparência corporativa, seja no setor público ou privado.
A iniciativa da Frente Parlamentar nasceu em celebração aos 20 anos de criação dos pilares ESG de diretrizes ambientais, sociais e de governança, inspirados no legado do africano Kofi Annan (1938-2018), primeiro africano a liderar a Organização das Nações Unidas (ONU) e vencedor do prêmio Nobel da Paz em 2001.
