O Ministério Público de Contas, órgão que atua no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), deu encaminhamento a uma denúncia de suspeitas de irregularidades na contratação de uma empresa do humorista Whindersson Nunes pelo Governo do Piauí. O contrato de R$ 5 milhões – 4.999.920,00 em números precisos – foi celebrado sem que outras empresas pudessem concorrer, sob a justificativa de impossibilidade de competição.

A informação sobre a apuração que tramita no TCE-PI foi revelada pelo jornalista José Ribas Neto em reportagem no Diário do Povo. O Dito Isto teve acesso ao teor completo da denúncia protocolada e aos documentos nela anexados.

A contratação

Em setembro de 2024, o governador Rafael Fonteles (PT) anunciou a parceria com a startup piauiense Tron Robótica, que tem como sócio o humorista Whindersson Nunes. Conforme divulgado pela gestão estadual, o objetivo era oferecer cursos de tecnologia e robótica a cerca de 15 mil estudantes do ensino médio da rede pública do Piauí. A parceria foi firmada com a assinatura do contrato de nº 116/2024.

Ocorre que, conforme a denúncia levada ao TCE-PI, o próprio Estudo Técnico Preliminar (ETP) elaborado pela Secretaria de Educação do Piauí reconheceu a existência de outras empresas qualificadas para prestar o mesmo serviço, evidenciando que havia possibilidade, sim, de haver concorrência pública para contratação das empresas. O estudo técnico citado na denúncia listou 22 empresas que estariam aptas a concorrer.

Ainda conforme a denúncia protocolada no TCE-PI, a Seduc teria favorecido indevidamente a Tron Robótica Educativa ao justificar a contratação direta com argumentos supervalorizados sobre a sua qualificação técnica, sem permitir que outras empresas apresentassem propostas. A ausência de licitação, nessas circunstâncias, pode ter violado os princípios de isonomia e competitividade, infringindo a Lei de Licitações.

Narra a denúncia que, ao frustrar a livre concorrência para supostamente beneficiar a empresa contratada, a Seduc pode ter incorrido no crime de fraude em processo licitatório.

Deu encaminhamento

Em despacho, o procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, defendeu a investigação das suspeitas de irregularidades.

“Desse modo, necessária à autuação do presente documento como Comunicação de Irregularidade e encaminhamento à DFC - Diretoria de Fiscalizações e Contratações, para conhecimento, apreciação e, eventualmente, enquadramento nos procedimentos ordinários de fiscalização em relação à Secretaria de Estado da Educação”, diz o documento.

Horas depois, o conselheiro Kleber Eulálio acolheu o despacho do procurador e determinou o encaminhamento do caso à Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações para análise das suspeitas.

Por enquanto, se trata de um processo de apuração preliminar dos documentos que evidenciam as suspeitas de irregularidade, mas a análise das informações pode desencadear em uma investigação muito maior.

Outro lado

Procurada pela reportagem do Dito Isto, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que ainda não foi notificada sobre a denúncia, mas adiantou que segue à risca a legislação em seus procedimentos de contratação.

"A Secretaria de Estado da Educação do Piauí informa que, até o momento, não recebeu qualquer notificação oficial. Esclarece, ainda, que todos os procedimentos de contratação no âmbito da Secretaria seguem à risca a legislação vigente, com total transparência e dentro das normas estabelecidas pelos órgãos de fiscalização e controle.", diz a nota.

Já a empresa Tron Robótica Educativa não enviou resposta. O espaço permanece aberto.